ESTATUTO DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE XADREZ PARA DEFICIENTES VISUAIS - FBXDV.


Capítulo I – DA DENOMINAÇÃO SEDE, FINALIDADE E TEMPO DE DURAÇÃO, CONFORME ART. 54 DO CÓDIGO CIVIL, LEI Nº 10406/2002 - SOB PENA DE NULIDADE, O ESTATUTO DA FEDERAÇÃO CONTERÁ:

Art. 1º - A Federação Brasileira de Xadrez para Deficientes Visuais, sigla FBXDV, fundada em Porto Alegre no dia primeiro de julho do ano de mil novecentos e oitenta e nove, com o nome de Liga Braille de Xadrez, sigla LBX (tendo apoio da Federação Gaúcha de Xadrez e do Metrópole Xadrez Clube), foi transformada em Associação Brasileira de Xadrez para Deficientes Visuais, sigla ABXDV, em Brasília (na sede da  Biblioteca Nacional), no dia 10 de outubro de 2009, ora transformada em Federação Brasileira de Xadrez para Deficientes Visuais, sigla FBXDV, é uma entidade civil, sem fins lucrativos, alheia a toda e qualquer questão de ordem filosófica, religiosa ou político partidária.

Art. 2º - A Federação Brasileira de Xadrez para Deficientes Visuais tem por objetivo máximo agremiar os enxadristas com deficiência visual, através de suas entidades de origem, com vistas à promoção, ao incentivo, ao desenvolvimento e à boa prática do xadrez entre seus associados, bem como a integração destes com as pessoas de visão normal.

PARÁGRAFO ÚNICO: A Federação Brasileira de Xadrez para Deficientes Visuais, é a entidade máxima do xadrez para deficientes visuais no Brasil, sendo a ÚNICA com autoridade para representar o país em qualquer evento nacional e internacional da modalidade, para tal, filiada e reconhecida pela IBCA – International Braille Chess Association.

Art. 3º - São finalidades específicas da FBXDV:
a)	Estimular a integração social das pessoas com deficiência visual na sociedade através de entidades ou movimentos enxadrísticos;
b)	Apoiar as entidades, instituições e órgãos que desejem implementar iniciativas no campo do xadrez para deficientes visuais;
c)	Convocar enxadristas à participação em campeonatos nacionais ou internacionais, bem como, para integrar a seleção brasileira em treinamentos ou competições;
d)	Promover cursos de xadrez nos níveis: básico, médio e avançado;
e)	Apoiar e/ou promover torneios e campeonatos de xadrez regionais, nacionais e internacionais;
f)	Organizar e manter biblioteca especializada de xadrez;
g)	Veicular notícias, informações técnicas e didáticas sobre xadrez;
h)	Associar-se a entidades hierarquicamente superiores no mundo do xadrez.
Art. 4º - A Federação Brasileira de Xadrez para Deficientes Visuais tem sua jurisdição em todo o território nacional, situando-se sua sede onde residir o Presidente e seu Foro localizado, na Comarca de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, na Rua Vigário José Inácio, nº 263, apartamento 31, Centro.

Art. 5º - A Federação Brasileira de Xadrez para Deficientes Visuais terá existência por tempo indeterminado e os seus estatutos podem ser reformados a qualquer época, mediante convocação vigente neste estatuto. 

Art. 6º - Nenhum associado da FBXDV responderá solidária ou subsidiariamente pelos compromissos assumidos pela diretoria.

Art. 7º - A FBXDV considera 5 (cinco) categorias de associados:

a)	FUNDADORES
b)	EFETIVOS
c)	COLABORADORES
d)	ENXADRISTAS AVULSOS
e)	BENEMÉRITOS
Art. 8º - São considerados fundadores da FBXDV todos os indivíduos que assinaram sua ata de fundação.

Art. 9º - A FBXDV concederá filiação, em qualquer tempo:

Parágrafo 1º - Às entidades de e/ou para deficientes visuais, na figura de seus enxadristas, que constituirão a Categoria de Associados Efetivos;

Parágrafo 2º - Federações Estaduais e Regionais, Ligas Municipais e demais pessoas jurídicas que desenvolvam a prática desportiva do xadrez para deficientes visuais, que constituirão a Categoria de Colaboradores; 

Parágrafo 3º - Enxadristas independentes com deficiência visual, que constituirão a Categoria de Enxadristas Avulsos; 

Parágrafo 4º - Aos defensores do desenvolvimento do xadrez e ascensão social das pessoas com deficiência visual, que constituirão a Categoria de Associados Beneméritos.

Art. 10º - Os pedidos de filiação de associados efetivos, colaboradores e atletas avulsos deverão ser feitos por escrito pelos interessados, anexando os documentos solicitados pela FBXDV.

PARÁGRAFO ÚNICO: os pedidos de filiação de associados beneméritos serão feitos por proposição de uma pessoa integrante da Diretoria da FBXDV, ou em Assembleia Geral.

Art. 11º - A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos no Art. 57 do Código Civil, Lei Nº 10406/2002, extingue-se a qualidade de associado por:

a)	Desligamento voluntário;
b)	Decisão da Assembléia Geral.

Capítulo II - DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS DA FBXDV:

Art. 12º - São direitos dos associados EFETIVOS da FBXDV:

a)	Participar de todas as assembleias gerais ordinárias e extraordinárias da FBXDV, podendo votar e ser votados;
b)	Valer-se de todos os benefícios prestados pela FBXDV;
c)	Apresentar sugestões atinentes ao estudo e à prática de xadrez para deficientes visuais.
Art. 13º - São direitos dos associados Fundadores, Colaboradores, Enxadristas Avulsos e Beneméritos da FBXDV:

a)	Participar de todas as assembléias gerais;
b)	Ser indicado para integrar a DIRETORIA desempenhando os cargos considerados técnicos;
c)	Valer-se de todos os benefícios prestados pela FBXDV;
d)	Ser nomeado Delegado da FBXDV para atuar em regiões onde não haja entidade representante dos deficientes visuais;
e)	Apresentar junto à DIRETORIA da FBXDV, sugestões relacionadas ao estudo e à prática de xadrez para deficientes visuais;
Art. 14º - São deveres dos associados à FBXDV:

a)	Acatar as normas emanadas dos presentes estatutos e as resoluções dos órgãos de administração;
b)	Participar integralmente de todas as competições enxadrísticas em que se inscreverem;
c)	Zelar pelo bom nome da FBXDV, pelo desenvolvimento e conservação de seus bens patrimoniais;
d)	Pagar pontualmente as anuidades.

Capítulo III - DAS RECEITAS E DESPESAS:

Art. 15º - Constituem a receita da FBXDV as anuidades recebidas, as subvenções e auxílios públicos recebidos, as taxas arrecadadas sobre a realização de torneios e campeonatos, doações e rendas eventuais.

Art. 16º - Constituem despesas da FBXDV o pagamento de salários, honorários profissionais e serviços de terceiros, gratificações, gastos com a aquisição de materiais de expediente, de consumo e de bens em geral, gastos com o pagamento de anuidades e taxas, gastos com o custeio de torneios e campeonatos, aquisição de distintivos, medalhas e troféus, gastos com a realização de cursos (incluídas passagens e diárias) e gastos eventuais.

Capítulo IV - DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO:

Art. 17º - São órgãos de administração da Federação Brasileira de Xadrez para Deficientes Visuais a ASSEMBLEIA GERAL, a DIRETORIA e o CONSELHO DELIBERATIVO FISCAL.

Art. 18º - As votações para eleição dos cargos de PRESIDÊNCIA serão realizadas por escrutínio secreto, desde que, exista mais de uma chapa concorrente, caso contrário, poderão ser feitas por aclamação.

PARÁGRAFO ÚNICO - A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma deste estatuto, garantido 1/5 (um quinto) dos associados o direito de promovê-la conforme Art. 60 do Código Civil, Lei Nº 10406/2002;
Art. 19º - A eleição do CONSELHO DELIBERATIVO FISCAL procederá em votação aberta. 

Art. 20º - As reformas estatutárias e demais decisões de assembleias, deverão ser tomadas em votação aberta por maioria simples dos associados efetivos presentes.

Art. 21º - A Diretoria é o órgão executivo da FBXDV e está integrada pelos seguintes membros:

Presidente,
Vice-Presidente,
Secretario Geral,
Diretor Técnico,
Diretor de Programação e Eventos,
Diretor Financeiro e Segundo Diretor Financeiro.

Parágrafo 1º - O presidente e o vice-presidente são eleitos pela ASSEMBLEIA GERAL DE ELEIÇÃO.

Parágrafo 2º - Somente poderão candidatar-se aos cargos de PRESIDÊNCIA, enxadristas que possuam "RATING" oficial da FBXDV há no mínimo 12 meses e que pertençam ao quadro dos associados efetivos.

Parágrafo 3º - Os demais cargos da Diretoria são nomeados pelo Presidente, no prazo máximo de 60 dias.

Parágrafo 4º - A Secretaria geral, a Diretoria Financeira, a Diretoria Técnica e a Diretoria de Programação e Eventos são considerados "cargos técnicos".

Art. 22º - São encargos da Diretoria:

a)	Cumprir o presente estatuto, as resoluções da Assembléia Geral e as suas próprias decisões;
b)	Zelar pelo bom nome da FBXDV;
c)	Nomear, suspender e demitir funcionários;
d)	Aprovar ou negar pedidos de filiação;
e)	Nomear comissões de trabalho;
f)	Suspender ou desfiliar membros de seu corpo associativo, de conformidade com o presente estatuto;
g)	Encaminhar anualmente ao Conselho Deliberativo Fiscal o balanço financeiro, juntamente com o relatório de atividades, com no mínimo 15 dias, para que este possa emitir parecer que será apresentado na assembleia de prestação de contas, conforme artigo 24º, parágrafo 2º deste estatuto;
h)	Publicar anualmente, no site da FBXDV o calendário para o exercício seguinte;
i)	Incentivar as entidades, instituições e órgãos tiflológicos na busca e na consecução dos nobres fins do xadrez;
j)	Conceder licença temporária a seus membros, mediante solicitação por escrito, constando justificativa;
k)	Nomear Delegados da FBXDV para atuarem em cidades onde a Diretoria julgar necessário;
l)	Registrar junto o Ministério do Esporte, eventos de nacionais e internacionais de xadrez para deficientes visuais, com participação de enxadristas associados;
m)	Pleitear junto aos órgãos governamentais quaisquer subsídios a que os enxadristas deficientes visuais brasileiros tenham direito.
Art. 23º - A Assembleia Geral é o poder soberano da FBXDV e se integra pela reunião de todos os seu s associados, em pleno gozo de seus direitos.

Art. 24º - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinária e extraordinariamente.

Parágrafo 1º - A Assembleia Geral Ordinária de ELEIÇÃO reunir-se-á de quatro em quatro anos no último semestre da gestão administrativa para:

a)	Apreciar o parecer do Conselho Deliberativo Fiscal emitido sobre as contas da Diretoria que encerra o mandato;
b)	Apreciar o relatório de atividades da Diretoria que finda seu mandato;
c)	Eleger e empossar a nova Diretoria e o Conselho Deliberativo Fiscal;
Parágrafo 2º - A Assembleia Geral Ordinária reunir-se-á na última Etapa Classificatória de cada ano para: 

a)	Apreciar o parecer do Conselho Deliberativo Fiscal emitido sobre as contas do exercício vigente;
b)	Apreciar relatório ANUAL de atividades da DIRETORIA.
Parágrafo 3º - A Assembleia Geral Extraordinária reunir-se-á em qualquer época para:

a)	Proceder reforma estatutária;
b)	Deliberar sobre alienação, locação ou venda de imóveis;
c)	Decidir sobre a dissolução da FBXDV;
d)	Deliberar sobre consultas de alta relevância para a vida da FBXDV.
Art. 25º - A dissolução da FBXDV só poderá ser decretada por uma Assembléia Geral Extraordinária, convocada especialmente para este fim em que estejam presentes, no mínimo, 2/3, (dois terços), da categoria de associados efetivos, em pleno gozo de seus direitos.

Art. 26º - Ao Presidente da FBXDV, compete:

a)	Dirigir a FBXDV de acordo com as disposições emanadas do presente estatuto e as decisões tomadas por seus órgãos de administração;
b)	Convocar a Assembléia Geral, o Conselho Deliberativo Fiscal e as reuniões de Diretoria;
c)	Assinar com o Diretor Financeiro cheques, ordens de pagamento e quaisquer documentos contábeis;
d)	Assinar com o Secretário Geral a correspondência, títulos e outros documentos;
e)	Delegar atribuições a seus colegas de diretoria;
f)	Designar assessores sempre que necessário;
g)	Autorizar a realização de despesas dentro do orçamento aprovado;
h)	Assinar convênios, contratos e ajustes, "AD REFERENDUM" da diretoria;
i)	Representar a FBXDV ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;
Art. 27º - Ao Vice-presidente, compete:

a)	Substituir o Presidente nos seus impedimentos;
b)	Desempenhar todas as atribuições que lhe forem confiadas pelo Presidente;
c)	Manter-se atento e integrado com todo o trabalho da Diretoria;
d)	Responder pelos cargos vacantes até que os mesmos sejam preenchidos, conforme artigo 34º deste estatuto.
Art. 28º - Ao Secretário Geral, compete:

a)	Lavrar as atas de reunião de Diretoria, em livro próprio;
b)	Assinar com o Presidente a correspondência, títulos e outros documentos;
c)	Elaborar e manter atualizado o cadastro de associados;
d)	Manter arquivo para as atas das assembleias gerais e demais documentos da FBXDV;
e)	Manter arquivos para as correspondências recebidas e expedidas;
f)	Providenciar resposta para toda correspondência recebida;
g)	Promover a expansão do acervo técnico sobre xadrez.
Art. 29º - Ao Diretor Financeiro, compete:

a)	Assinar com o Presidente cheques, ordens de pagamento, e quaisquer documentos contábeis;
b)	Proceder conferência da arrecadação das anuidades pagas pelos associados;
c)	Providenciar a contabilização das receitas e das despesas da FBXDV;
d)	Zelar pela segurança do patrimônio social da FBXDV;
e)	Elaborar e encaminhar projetos para a consecução de recursos financeiros;
f)	Definir com o Presidente os melhores estabelecimentos bancários para depositar os recursos da FBXDV;
PARÁGRAFO ÚNICO: ao Segundo Diretor Financeiro incumbe substituir o Diretor Financeiro, em seus impedimentos, assumindo todas as suas atribuições.

Art. 30º - Ao Diretor Técnico, compete:

a)	Dirigir a realização de eventos enxadrísticos para que se desenvolvam dentro das características técnicas oficiais;
b)	Montar equipes de arbitragem;
c)	Providenciar cronômetro para controle das partidas;
d)	Esclarecer, juntamente com o Diretor de Programação e Eventos, quaisquer dúvidas surgidas inerentes à área técnica.
e)	Consultar a IBCA e/ou FIDE para dirimir duvidas;
f)	Montar o arquivo técnico da FBXDV com vistas a futuros trabalhos estatísticos;
g)	Promover a expansão do acervo técnico sobre xadrez;
Art. 31º - Ao Diretor de Programação e Eventos, compete:

a)	Promover a elaboração do calendário de eventos juntamente com a Diretoria;
b)	Efetivar, juntamente com o Secretário Geral, as inscrições para os eventos;
c)	Coordenar o trabalho de divulgação de torneios, campeonatos, cursos e outras promoções;
d)	Propor e incentivar a realização de cursos de xadrez e arbitragem para a modalidade;
e)	Esclarecer, juntamente com o Diretor Técnico, quaisquer dúvidas surgidas inerente à área;
f)	Atuar junto aos órgãos internacionais de xadrez para a realização de eventos, cumprindo suas normatizações;
g)	Promover a expansão do acervo técnico sobre xadrez.

Art. 32º - As decisões da Diretoria serão válidas sempre que tomadas por maioria de votos dos presentes.

PARÁGRAFO ÚNICO: Em caso de empate caberá ao Presidente o voto de qualidade.

Art. 33º - As atas das reuniões da Diretoria serão lavradas em livro próprio assinadas pelo Presidente e Secretario Geral.

Art. 34º - Se o impedimento de um membro da Diretoria for superior a seis meses, o cargo será considerado vago e o Presidente nomeará o seu substituto.

Art. 35º - Em caso de vacância simultânea dos cargos de PRESIDENTE e VICE-PRESIDENTE da FBXDV, o Conselho Deliberativo Fiscal, convocará assembleia para nova eleição.

Art. 36º - Na instalação das assembleias gerais caberá ao PRESIDENTE da FBXDV, após constatar a existência do “QUORUM” legal, abrir para a assembleia, a indicação do presidente da mesa que, por sua vez, convidará o secretário.

Art. 37º - DO CONSELHO DELIBERATIVO FISCAL:

Parágrafo 1º - Será composto por três membros titulares e dois suplentes, eleitos e empossados de quatro em quatro anos, juntamente com o PRESIDENTE e o VICE-PRESIDENTE.

Parágrafo 2º - A assembleia geral de eleição indicará os membros que concorrerão aos cargos do Conselho Deliberativo Fiscal da FBXDV.

Parágrafo 3º - Os membros do Conselho Deliberativo Fiscal serão eleitos entre os Associados Efetivos da FBXDV.

Parágrafo 4º - O Conselheiro mais votado será automaticamente o Presidente do Conselho.

Parágrafo 5º - Incumbe ao Presidente do Conselho Deliberativo Fiscal indicar o Secretário do Conselho.

Parágrafo 6º - Em caso de vacância de, um dos membros titulares, assumirá o primeiro suplente.

Parágrafo 7º - Em caso de vacância de três ou mais membros do Conselho Deliberativo Fiscal será convocada assembleia geral extraordinária para sua recomposição.

Art. 38º - Compete ao Conselho Deliberativo Fiscal:

a)	reunir-se ordinariamente a cada ano, na última Etapa Classificatória para emitir parecer sobre as contas e relatório de atividades da DIRETORIA da FBXDV.
b)	extraordinariamente para convocar assembleia geral de eleição quando vagarem simultaneamente os cargos de PRESIDENTE e VICE-PRESIDENTE da FBXDV. 
c)	Solicitar ao Presidente da FBXDV que convoque a assembléia geral, quando houver indícios de desmandos;
d)	Manter-se informado da movimentação financeira da FBXDV;
e)	Convocar a Assembleia Geral, através do seu Presidente, quando o Presidente da FBXDV se negar a fazê-lo.
Art. 39º - As assembleias gerais serão convocadas:

a)	pelo PRESIDENTE da FBXDV, ordinariamente, com a antecedência mínima de 30 (trinta) e extraordinariamente, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias através de correspondência específica despachada via correio, ou e-mail dirigida aos seus associados;
b)	pelo presidente do Conselho Deliberativo Fiscal, extraordinariamente, cm antecedência mínima de 15 (quinze) dias, de acordo com as suas competências.
PARÁGRAFO ÚNICO: As assembleias gerais instalar-se-ão na hora prevista no edital de convocação, com metade mais um dos seus associados em pleno gozo dos seus direitos e meia hora depois com qualquer número.

Art. 40º - A reeleição consecutiva do Presidente da FBXDV será permitida uma única vez.

Art. 41º - O membro da Diretoria que faltar a três reuniões, subsequentes ou cinco reuniões alternadas, sem justificativa será automaticamente afastado de seu cargo.

Art. 42º - A Diretoria da FBXDV reunir-se-á ordinária e extraordinariamente.

Parágrafo 1º - As reuniões ordinárias serão realizadas mensalmente, em data, local e horário, previamente estabelecidos, em primeira convocação com todos os integrantes da diretoria e meia hora mais tarde com a presença da maioria simples de seus integrantes.

Parágrafo 2º - As reuniões extraordinárias serão realizadas quando se fizer necessário, se convocadas com a antecedência mínima de 24 horas, seguindo sua instalação o disposto no parágrafo anterior.

Parágrafo 3º - Na impossibilidade da Diretoria realizar suas reuniões, em um local onde todos estejam presentes, estas poderão ser realizadas através do sistema de "tele ou vídeo-conferência".

Capitulo V – DA ASSEMBLEIA GERAL DE ELEIÇÃO:

Art. 43º - As eleições para presidente e vice-presidente e conselho deliberativo fscal, serão realizadas a cada e4 (quatro) anos, na última etapa classificatória do campeonato anual, através de seus associados efetivos, em conformidade com este estatuto.

Art. 44º - Os membros da Presidência e do Conselho Deliberativo Fiscal serão empossados imediatamente após o resultado das eleições.

Art. 45º - A comissão eleitoral formar-se-á, na etapa que antecede a assembleia de eleição.

Parágrafo 1º - Para a formação da Comissão Eleitoral, seus componentes serão indicados durante o Congresso Técnico da Etapa acima citada. Caso haja mais de 4 (quatro) membros indicados, será feita votação aberta entre os presentes.

Parágrafo 2º - A comissão eleitoral será composta por 3 (três) membros titulares e 1 (um) suplente que, deverão entre si nomear seu presidente.

Parágrafo 3º - Cada chapa concorrente poderá indicar 1 (um) fiscal. 

Art. 46º - A comissão eleitoral conduzirá o processo de eleição do seu inicio até a posse da presidência.

Art. 47º - As inscrições de chapas deverão ser feitas até, no máximo, 4 (quatro) horas antes da assembleia de ELEIÇÃO.

Art. 48º - Caberá à FBXDV fornecer todos os recursos para o bom andamento dos trabalhos da comissão eleitoral.

Art. 49º - As inscrições das chapas serão abertas imediatamente à formação da Comissão Eleitoral.EE

Art. 50º - No ato da inscrição, as chapas deverão, obrigatoriamente, conter os candidatos aos cargos de PRESIDÊNCIA.

Capitulo VI – DO PATRIMONIO SOCIAL:

Art. 51º - Constituem o patrimônio social da FBXDV seus bens móveis, imóveis e semoventes, títulos, numerários em dinheiro e quaisquer bens que tenha adquirido ou recebido como doação definitiva.

Art. 52º - Em caso de dissolução da FBXDV, pagas todas as dívidas, o patrimônio remanescente, se houver será destinado a outra entidade que pratique xadrez, a critério da respectiva Assembleia Geral.

Capitulo VII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS:

Art. 53º - Os casos omissos serão apreciados pela Diretoria, que poderá encaminhar o assunto para apreciação do Conselho Deliberativo Fiscal ou Assembleia Geral.

Art. 54º - O presente estatuto entra em vigor na data de seu registro no competente 1º Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, situado em Porto Alegre, revogadas as disposições em contrário.